Artigo 1 : Preâmbulo
As nossas presentes condições gerais são celebradas entre,
Por um lado,
Aquiflor SRL registada na banca carrefour das empresas da Bélgica sob o número BE 0644532831 e com sede social em Nodebais, 22 Rue de la liberté, doravante denominada “Aquishop”.
E por outro lado,
As pessoas, com pelo menos 18 anos, que tenham capacidade jurídica para contratar por si próprias ou através de uma pessoa detentora da autoridade parental, seu tutor ou curador, que desejem efetuar uma compra ou encomenda através do site da “Aquishop” (acessível via Aquishop.com) ou compras diretas, doravante denominadas “o comprador”.
Conjuntamente denominadas “as partes”,
A última data de atualização das condições gerais está indicada no topo desta página. A Aquishop reserva-se o direito de modificar ou adaptar a qualquer momento e sem aviso prévio as presentes condições gerais de venda, nomeadamente para as colocar em conformidade com as disposições legais e regulamentares.
O cliente é, portanto, convidado a consultar regularmente e antes de qualquer realização de encomenda. O cliente é considerado como tendo conhecimento das condições gerais da Aquishop no momento da celebração do contrato e de as aceitar sem reservas.
Identificação :
Denominação social : Aquiflor SRL
IVA : BE 0644 532 831
Marca comercial : Aquishop
Site internet : aquishop.com
Email : info@aquishop.com
Artigo 2 - Objeto
Estas condições gerais de venda visam definir, de forma exaustiva, todas as modalidades de venda entre a “Aquishop” e o “comprador”, desde a encomenda do produto ou serviço, passando pelo pagamento, entrega, garantia "Quando a Aquishop ilustra os seus artigos com imagens, estas constituem o reflexo das mercadorias. Um erro é sempre possível e, se houver claramente um erro, a Aquishop não está obrigada a entregar o bem correspondente." dos produtos adquiridos e o direito de arrependimento do produto comprado. Estas condições definem todas as etapas necessárias para a realização da encomenda até à entrega ao destinatário final. As imagens apresentadas no nosso site não são contratuais.
O “Comprador” é considerado como tendo conhecimento das condições gerais da “Aquishop” no momento da celebração do contrato e de aceitar sem reservas as presentes condições gerais de venda.
No caso de alguma das cláusulas presentes nas condições gerais de venda ser declarada abusiva, ilegal ou inaplicável devido a uma alteração legislativa, ou na sequência de uma decisão judicial que tenha entrado em vigor, a nulidade ou inaplicabilidade será limitada à referida cláusula, não afetando a validade das outras disposições.
Artigo 3 - Oferta e encomenda
Oferta
Se uma oferta tiver uma duração limitada ou estiver sujeita a certas condições, isso será claramente indicado no site da Aquishop. A Aquishop descreve sempre da forma mais completa e precisa possível os produtos vendidos. As ofertas de produtos consideradas pela Aquishop e indicadas na ficha do produto como “entregável” são válidas no território belga, luxemburguês e francês. Quanto ao produto “não entregável”, a oferta aplica-se exclusivamente ao território belga.
Quando a Aquishop ilustra os seus artigos com imagens, estas constituem um reflexo fiel das mercadorias. Um erro é sempre possível e, se houver claramente um erro, a Aquishop não é obrigada a entregar o bem correspondente.
Encomenda
Geral
Esclarecemos que os produtos exibidos para encomenda no site estão sujeitos à disponibilidade de stock, o que é indicado no artigo 4 destas condições gerais.
Assim que o pagamento for recebido, o pagamento é definitivo. Todas as transações de pagamento por cartão de crédito ou débito estão sujeitas à autorização do emissor do cartão. Se o emissor do seu cartão recusar o seu pagamento, não poderemos ser responsabilizados por atrasos na entrega e/ou pela não entrega da sua encomenda.
Compra através do site com pagamento online e entrega ao domicílio
Para comprar os nossos produtos, o “comprador” deve selecioná-los e adicioná-los ao seu carrinho de compras. Depois, pode clicar no botão “encomendar” para validar a sua compra e começar a preencher os dados de contacto e faturação. A qualquer momento (exceto após o pagamento), o cliente tem a possibilidade de consultar e modificar o conteúdo da sua encomenda.
Após validar o seu carrinho, o “comprador” verá uma página resumo onde deverá validar a aceitação das nossas condições gerais e verificar o resumo da sua encomenda. Neste resumo, será exibido o total das compras do comprador + custo total incluído. A validação da encomenda realizada pelo “comprador” só será considerada definitiva a partir do pagamento do preço da encomenda pelo “comprador”.
Assim que percorrer todas estas etapas e assim que a Aquishop receber a autorização da transação de pagamento por parte do emissor do seu cartão de crédito ou débito, a sua compra é definitiva. Enviamos-lhe então por email uma confirmação da sua encomenda. Este email de confirmação confirmará o prazo máximo de entrega e, em caso de ultrapassagem desse prazo, a possibilidade de cancelar a encomenda sem custos.
Caso o comprador ainda não tenha recebido a confirmação da encomenda, pode modificar ou cancelar a sua encomenda a qualquer momento.
Todos os meios de pagamento online aceites na nossa loja online estão indicados no artigo 5 das condições gerais relativas ao preço.
Reserva através do site e Recolha na loja
Alguns dos artigos propostos pela Aquishop não poderão ser entregues ao domicílio (peso e restrições de transporte). No entanto, na ficha do artigo, “o comprador” será informado de que o produto é “não entregável” mas que pode reservá-lo para depois o levantar na loja da Aquishop. A reserva é definitiva após clicar no botão de finalização da encomenda e preencher todos os seus dados de contacto e faturação. Um link para as condições gerais num suporte informático duradouro é adicionado ao e-mail de confirmação.
Os artigos são depois reunidos na loja. Os produtos que não estiverem em stock na loja são encomendados e estarão disponíveis num prazo indicativo de 20 dias úteis.
A Aquishop não pode ser responsabilizada pela não preparação atempada ou pela ausência de certos produtos. Se a encomenda não estiver completa, por favor consulte o nosso artigo 4 sobre a disponibilidade dos nossos produtos. O pagamento será efetuado na loja no momento da recolha. A Aquishop reservará os artigos para si durante 10 dias na sua loja.
Validação da sua encomenda
Qualquer confirmação da sua encomenda ou reserva de produtos implica a sua adesão às presentes condições gerais de venda, sem exceção nem reserva. Todos os dados preenchidos por “o comprador” e a confirmação registada constituirão prova da transação. Declara que tem pleno conhecimento disso. A confirmação da encomenda equivalerá a assinatura e aceitação das operações efetuadas.
Artigo 4 : Disponibilidade dos nossos produtos
Os produtos propostos para venda online são aqueles que constam no nosso site, no dia e no momento exato da consulta do site por “o comprador” e dentro dos limites dos stocks disponíveis. A Aquishop emprega todos os meios razoáveis para mostrar a disponibilidade dos produtos em tempo real no seu site, mas não poderá ser responsabilizada se um produto deixar de estar disponível para cumprir a encomenda efetuada pela compra.
No caso de uma indisponibilidade parcial de um dos nossos produtos ou serviços, o cliente será informado pela “Aquishop” o mais rapidamente possível por correio eletrónico ou por telefone. “O comprador” terá a possibilidade de modificar a sua encomenda, cancelá-la, caso em que será reembolsado do valor do produto indisponível (se o pagamento já tiver sido efetuado).
Artigo 5 - Preço e modalidades de pagamento
Preço
Os preços dos nossos produtos, excluindo os custos de entrega, são indicados em euros com todos os impostos incluídos (IVA, RECUPEL e outros impostos aplicáveis), salvo indicação em contrário. Estes produtos têm em conta eventuais descontos ou reduções de preço concedidos pela Aquishop.
No caso de encomenda para um país diferente da Bélgica, você é o importador do(s) produto(s) em questão. Neste caso, direitos aduaneiros ou outros impostos podem ser exigíveis. Estes serão da sua responsabilidade. Recomendamos que se informe sobre este assunto junto das autoridades competentes.
A Aquishop reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas o produto será faturado com base na tarifa em vigor anunciada no momento da validação da encomenda. Os produtos permanecem propriedade da Aquishop até ao pagamento completo do preço. As nossas tarifas de entrega são também ajustadas em tempo real consoante as condições dos nossos entregadores. Algumas encomendas têm tarifas de entrega volumosas que nos obrigam a cobrar portes adicionais.
Pagamento através do site web
Para garantir a segurança dos pagamentos online e a proteção dos seus dados pessoais, os dados das transações são encriptados com tecnologia SSL antes de serem enviados pela Internet. Reconhecerá a ligação segura por SSL pelo pequeno cadeado que aparece na barra de estado do seu navegador, seja qual for. Aceitamos os seguintes meios de pagamento: Visa, MasterCard, Bancontact/Mister Cash, Homebanking: Belfius Direct Net, ING Homepay, KBC/CBC online. Este processo de pagamento é gerido por um prestador externo, Ingenico (OGONE), para garantir uma segurança ótima, e um certificado de pagamento PCI.
Pagamento na loja
Nas nossas lojas, aceitamos pagamentos em numerário, Visa, MasterCard, Bancontact/Mister Cash, cartão presente Aquishop. No caso de artigos reservados online e levantados na loja, o pagamento é efetuado na loja.
Artigo 6 – Entrega ao domicílio
A zona de entrega coberta pela Aquishop inclui a Bélgica, França e Luxemburgo. Contudo, mediante acordo com o serviço de apoio ao cliente, algumas exceções podem contrariar as nossas regras.
Apenas os nossos produtos com a indicação “produto entregável” podem ser entregues em casa. O endereço de entrega será o indicado no momento da encomenda, todos os artigos serão entregues nesse local. Os custos de transporte são indicados de forma explícita junto do artigo em questão. O prazo de entrega varia consoante o artigo encomendado, o seu peso e tamanho. O prazo de entrega do artigo é indicado antes de a encomenda ser efetuada. A Aquishop fará todos os esforços para cumprir os seus prazos de entrega. A entrega inclui apenas o transporte e a entrega do artigo, não inclui a montagem do artigo.
O nosso prazo máximo de entrega dos produtos encomendados no site é de 4 dias úteis no território belga, e de 12 dias úteis para França, Luxemburgo, Alemanha e Países Baixos. Estas entregas serão realizadas no endereço fornecido pelo cliente.
Se a Aquishop não puder entregar a tempo, avisará o mais rapidamente possível (ver artigo 4 sobre a disponibilidade dos nossos produtos) e fará tudo o que estiver ao seu alcance para o informar sobre os prazos de entrega dos seus próprios fornecedores.
Os envios são sempre feitos por conta e risco da Aquishop. No entanto, se se tratar de uma devolução de mercadoria, o transporte é da sua responsabilidade. Se os artigos que lhe entregamos estiverem danificados durante o transporte ou não corresponderem aos artigos indicados no talão de entrega ou não corresponderem aos artigos que encomendou, deve informar-nos o mais rapidamente possível e no máximo até 3 dias após a data de entrega ao “comprador”. Para isso, por favor contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.
Se ocorrer um atraso na entrega, a Aquishop compromete-se a avisar o “comprador” o mais rapidamente possível e informá-lo-á da duração do atraso. Em caso de força maior, o cliente não pode rescindir o contrato de venda que o liga à Aquishop. Em caso de perda da encomenda enviada pela Aquishop, o cliente será reembolsado no prazo de 14 dias úteis após a reclamação do cliente sobre a perda da encomenda. No entanto, será aberta uma investigação junto dos serviços postais e do transportador.
Artigo 7 – Direito de arrependimento
No caso de uma venda online
O direito de arrependimento aplica-se apenas no caso de uma compra realizada à distância através do site web, facebook, email ou telefone, incluindo a entrega. O direito de arrependimento não se aplica em reservas feitas através do site web com levantamento em loja.
O direito de arrependimento implica que tem o direito de desistir da compra, sendo de 14 dias a contar da entrega dos artigos. Durante este prazo, os artigos podem ser devolvidos no máximo 14 dias após a notificação à Aquishop da decisão de desistir da compra, sem sanção financeira e sem obrigação de justificação. Dentro de 14 dias após a receção dos artigos pela Aquishop, o preço total de compra dos artigos será reembolsado (por transferência bancária).
Se desejar devolver as mercadorias conforme descrito acima, só pode desembalar e manusear na medida necessária para avaliar a natureza, características e funcionamento das mercadorias. Se devolver artigos, deve fazê-lo com todos os acessórios fornecidos, no estado inicial e na embalagem original.
Se desejar devolver mercadorias no nosso ponto de venda físico. Os custos diretos da devolução das mercadorias são da sua responsabilidade. Se as mercadorias não puderem ser enviadas por correio, iremos buscá-las a sua casa. Informaremos o custo ou faremos uma estimativa se não for razoavelmente possível calculá-lo antecipadamente.
Para poder exercer rápida e corretamente o seu direito de desistência, pode descarregar o formulário de desistência e enviá-lo à nossa loja. Se desejar trocar o produto por outro, por favor contacte o Serviço de apoio ao cliente da Aquishop. O direito de desistência não se aplica em alguns casos específicos previstos por lei, como por exemplo para mercadorias perecíveis, vivas e bens personalizados segundo as instruções do cliente.
Para qualquer pedido de desistência da encomenda efetuada pelo comprador, convidamo-lo a contactar o serviço de apoio ao cliente por correio eletrónico (support@Aquishop.com) ou através da nossa linha telefónica: 010 86 03 54 ou por correio postal (ver morada no artigo 1). O produto devolvido pelo “comprador” deverá estar em estado novo, com embalagem original, acompanhado das suas garantias, acessórios e todas as peças ou documentos incluídos na caixa do produto, com uma fatura de compra que permita à Aquishop validar a identidade do comprador. Os produtos que não cumpram estas condições gerais não serão aceites pela Aquishop.
No caso de uma venda em loja
Se desejar devolver ou trocar um produto que comprou na Aquishop (loja física), cabe ao vendedor determinar as condições de devolução ou troca.
Artigo 8 – Vale de compra e Cartão de fidelidade
Vale de compra
O Vale de compra da Aquishop mantém-se válido durante 1 ano a partir da data de compra e pode ser utilizado para comprar artigos na nossa loja física. Após a data de validade, o vale de compra não pode ser utilizado nem trocado. O montante remanescente no vale de compra não pode ser usado numa compra futura. A Aquishop não é responsável por danos indiretos no vale de compra (deterioração do vale). Qualquer fraude ou outra ação não autorizada será registada e resultará na proibição de usar o vale de compra e em ações judiciais.
Cartão de fidelidade
Quando apresenta o seu cartão de fidelidade na caixa, recebe 1 ponto bónus por cada tranche de compra de 1 EUR efetuada na loja física. Os seus pontos são registados automaticamente e impressos no seu talão de compra. Sempre que atingir 100 pontos, recebe um vale de compra de 5 EUR válido na sua próxima compra na loja Aquishop. Pode usar este vale de compra a partir do primeiro dia após a sua receção e este mantém-se válido durante 1 ano.
Artigo 9 – Conformidade e garantia
Todos os produtos que o consumidor compra no site da Aquishop beneficiam de uma garantia legal de pelo menos 2 anos. Se o período de garantia for superior a dois anos, este é indicado nas características do artigo.
Qualquer defeito deve ser comunicado à Aquishop no prazo de 1 mês a contar da sua deteção. Após este prazo, qualquer direito a reparação ou substituição caduca. Se um cliente detetar um artigo defeituoso no prazo de 7 dias, este será trocado ou reembolsado.
Durante o período mencionado, a Aquishop compromete-se a substituir ou reparar o artigo defeituoso (ou parte dele) sem custos, exceto se tal for impossível ou desproporcionado.
Estão nomeadamente excluídos da garantia legal:
todos os danos diretos ou indiretos causados ao aparelho após a entrega (devidos, por exemplo, à oxidação, a um choque, a uma queda...);
a substituição de acessórios ou peças que devem ser substituídos regularmente devido à utilização do produto;
os danos resultantes de incêndio, infiltração de água, impacto de raio, acidente, catástrofe natural;
os danos causados intencionalmente, por negligência ou devido a uma manipulação imprudente, má manutenção ou utilização incorreta ou contrária às instruções do fabricante.
Para invocar a garantia, deve apresentar a fatura ou o comprovativo de compra original. O prazo da garantia começa a contar a partir da entrega. A garantia só pode ser invocada junto da Aquishop. Se recorrer diretamente ao fabricante, quaisquer custos não serão da responsabilidade da Aquishop.
Artigo 10 – Força maior
Em caso de força maior, não somos obrigados a cumprir as nossas obrigações. Neste caso, temos o direito de suspender as nossas obrigações durante o período da força maior. São consideradas situações de força maior todas as circunstâncias fora do nosso controlo. Entendemos por força maior, nomeadamente, greves, incêndios, avarias, cortes de energia, perturbações numa rede e/ou a possível indisponibilidade do nosso site web.
Artigo 11 – Responsabilidade Geral
A Aquishop não é responsável por erros e negligências, mesmo por parte de prestadores de serviços contratados ou funcionários, exceto em casos de atos intencionais ou faltas graves. A responsabilidade da Aquishop está sempre limitada a danos diretos e pessoais, e nunca pode exceder o valor do preço de compra do produto. A Aquishop não é responsável por perdas ou danos ocorridos durante a utilização de um produto.
Utilização do site web
A Aquishop não pode ser responsabilizada por quaisquer danos sofridos por um visitante do site da Aquishop em caso de interrupções ou erros na publicação eletrónica do site ou em caso de impossibilidade de aceder ao site. Este site contém ligações ou referências a outros sites. A Aquishop não tem qualquer autoridade sobre esses sites e, portanto, não pode ser responsabilizada pelo conteúdo ou características desses sites, nem por qualquer outro tipo de dano decorrente da sua utilização.
O envio para e a partir do site da Aquishop de conteúdos ilegais, como conteúdos ameaçadores, discriminatórios, racistas, obscenos ou pornográficos contrários à legislação nacional ou internacional, é proibido. A Aquishop pode controlar as secções do site onde os utilizadores podem enviar comunicações. No entanto, a Aquishop não é responsável pelo conteúdo dessas comunicações. A Aquishop reserva-se o direito de apagar do seu site os dados enviados pelos utilizadores se esses dados não corresponderem aos fins do site.
Artigo 12 – Propriedade intelectual
As informações disponíveis no site da Aquishop podem ser descarregadas apenas para fins privados. Qualquer outra utilização é proibida. Todo o conteúdo deste site está protegido pelos direitos de propriedade intelectual que podem ser reivindicados pela Aquishop, pelos seus fornecedores ou por qualquer outro titular de direitos.
A utilização total ou parcial destas informações para fins comerciais, bem como o registo eletrónico destas informações ou a sua utilização para fins ilegais, são proibidos sem autorização prévia por escrito da Aquishop, exceto para identificar os produtos e serviços.
Toda a comunicação enviada pelo utilizador ao site da Aquishop é considerada não confidencial e não sujeita a direitos de autor. A Aquishop não é responsável por estas comunicações. A Aquishop tem o direito de apagar, copiar, publicar, distribuir, retomar e utilizar de outra forma estas comunicações para quaisquer fins úteis.
Artigo 13 – Tratamento de reclamações, litígios e encomendas não conformes.
Algumas encomendas realizadas pela “Aquishop” podem conter produtos em falta, danificados ou não conformes com a encomenda. Se o “comprador” considerar que os produtos estão defeituosos ou não conformes com a sua encomenda, pode, mediante motivos que descrevam a falha da encomenda, enviar as suas reclamações ao serviço de apoio ao cliente da Aquishop. O nosso cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da entrega para enviar à Aquishop estas reclamações. Após este prazo, a Aquishop não procederá ao reembolso da encomenda do “comprador”, nem à troca de produtos ou serviços.
Para todas as reclamações sobre uma troca ou reembolso, a Aquishop informará o seu comprador da decisão. Se a decisão for favorável ao comprador, o produto deverá ser devolvido para o seguinte endereço: Aquishop, 22 Rue de la liberté, 1320 Nodebais. Este produto deverá estar em estado novo, com embalagem original, acompanhado das suas garantias, acessórios e todas as peças ou documentos incluídos na caixa do produto, com uma fatura de compra que permita à Aquishop validar a identidade do comprador.
Após o retorno do produto e decisão interna, a Aquishop proporá ao cliente uma troca de produtos, um reembolso completo, ou a entrega de outro produto semelhante em qualidade e valor no prazo de 14 dias após o pedido de reembolso ou troca. As despesas de devolução serão da responsabilidade do comprador. A troca do produto defeituoso será da responsabilidade da Aquishop.
Uma troca ou reembolso não poderá ser efetuado se a Aquishop descobrir que a falha é imputável ao comprador, resultando de má utilização, ou de uma utilização não conforme, e/ou modificação do produto por iniciativa do comprador.
Se tiver reclamações a apresentar relativamente às nossas mercadorias ou serviços, pode contactar-nos através dos seguintes contactos. Para todos os pedidos de desistência, por favor consulte o artigo 5 sobre o direito de desistência/retractação.
- Aquiflor SRL
- 22 Rua da Liberdade
- 1320 Nodebais (Bélgica)
- info@aquishop.com
- +32 (0)10.86.03.54
O serviço pós-venda prevê um período de 5 dias úteis para informar o comprador de uma proposta de solução para o litígio. A Aquishop privilegia uma resolução amigável das eventuais reclamações. A Aquishop aceita também a intervenção do comité de litígios (ou o conselho de administração) para tudo o que diz respeito ao selo Becommerce. A lei belga é a única aplicável neste tipo de litígio.
No entanto, se a sua reclamação não puder ser resolvida, pode contactar o Serviço de Mediação para o Consumidor para uma resolução extrajudicial dos litígios de consumo.
Serviço de Mediação para o Consumidor North Gate II Boulevard du Roi Albert II 8 1000 Bruxelas Tel: 0032/2 702 52 00 - Fax: 0032/2 808 71 29 - Email: contact@mediationconsommateur.be
Website: www.mediationconsommateur.be A União Europeia disponibiliza uma plataforma digital dedicada à Resolução Online de Litígios (ROL): http://ec.europa.eu/consumers/odr/ A lei belga é aplicável. Em caso de litígio, apenas os tribunais de Nivelles são competentes.
Artigo 14 – Proteção da privacidade e do tratamento de dados pessoais
A Aquishop recolhe dados pessoais relativos ao comprador (que realiza a sua encomenda), estas informações são comunicadas no site. Podem ser modificadas a qualquer momento e o comprador pode decidir a eliminação completa da sua conta através do nosso serviço de apoio ao cliente.
A Aquishop compromete-se firmemente a não comunicar estes dados a terceiros, sendo estes utilizados exclusivamente nos serviços internos da empresa, com o objetivo de reforçar ou personalizar as newsletters / emails / ou documentos de vendas. O comprador pode exercer o seu direito de eliminação enviando diretamente um email para support@Aquishop.com
Responsável pelo tratamento dos dados: Pierre-François Danse (sob a responsabilidade da sociedade por quotas Aquishop). Os dados recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos em relação às finalidades para as quais são obtidos.
Artigo 15 – Nulidade de uma cláusula e de uma prova
No caso de uma das cláusulas presentes nas condições gerais de venda ser declarada abusiva, ilegal ou inaplicável devido a uma alteração legislativa, ou por decisão judicial definitiva, a nulidade ou inaplicabilidade será limitada à referida cláusula, não afetando a validade das outras disposições das condições gerais.
Em nenhum caso a nulidade de uma das cláusulas destas condições afetará a validade das outras cláusulas. Os dados informáticos guardados no sistema informático implementado pela Aquishop serão considerados como provas de comunicação, encomenda e pagamentos efetuados entre as partes.
Artigo 16 – Cláusula de Proteção da Integridade da Loja
Proteção da Reputação e Integridade da Aquipond.com:
Qualquer tentativa de difamação, propagação de informações falsas ou assédio dirigido à loja ou aos seus funcionários é estritamente proibida. Levamos muito a sério a nossa reputação e a integridade das nossas operações comerciais. Consequentemente, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa singular ou coletiva que realize tais ações.
Se um cliente emitir opiniões ou comentários públicos (incluindo nas redes sociais, fóruns, sites de avaliações online, etc.) que sejam intencionalmente falsos ou difamatórios, a Aquipond.com reserva-se o direito de:
1. Exigir uma retratação pública e desculpas.
2. Iniciar processos judiciais por difamação e reclamar indemnizações.
Ao aceitar estas condições gerais, o cliente reconhece compreender e aceitar esta cláusula. Qualquer uso abusivo da plataforma de comunicação, visando prejudicar injustamente a reputação da loja, será considerado uma violação grave destas condições e poderá levar à rescisão imediata de qualquer relação comercial com a Aquipond.com, sem prejuízo das ações judiciais que possam ser tomadas.
Exclusão de Garantia e Responsabilidade:
Esforçamo-nos por fornecer produtos e serviços de alta qualidade. No entanto, em caso de litígio, o cliente é convidado a contactar o nosso serviço de apoio ao cliente para encontrar uma solução amigável. Qualquer ameaça de publicidade negativa não será tolerada como meio de pressão para obter vantagens injustificadas.
Artigo 17 – Lei aplicável e competência
Todas as presentes condições gerais acima estão sujeitas à lei belga. Em caso de litígio, apenas os tribunais de Nivelles terão competência para todos os litígios e contestações.